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CONSELHO TUTELAR

 

Conselho decide manter resultado de eleição e dá início à briga judicial

Vice-presidente do CMDCA e presidente da comissão organizadora do pleito diz que não há indícios que justifiquem a anulação; MPE vai acionar Justiça

 

Taís Iatecola
Agência BOM DIA

A diretoria do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) recebeu nesta quarta-feira (17) o ofício encaminhado à prefeitura pelo MPE (Ministério Público Estadual) recomendando a anulação da eleição do Conselho Tutelar, realizada no dia 7 de agosto. Apesar da recomendação da Promotoria, o vice-presidente da entidade informou que a eleição será mantida. 

“Nos reunimos, analisamos a recomendação, mas optamos por manter o pleito. O promotor Jurandir esteve o tempo todo acompanhando a votação, assim como os fiscais dos candidatos. Algumas dúvidas que surgiram foram levadas ao conhecimento da Promotoria. Não há indícios que justifiquem a anulação e uma nova votação, que só traria prejuízo ao erário público, valor que poderia ser utilizado por alguma entidade”, afirma o vice-presidente do Conselho e presidente da comissão organizadora das eleições, José Carlos Silva.

O promotor da Vara da Infância e Juventude, Jurandir Afonso Ferreira, disse ao BOM DIA que, caso a resposta à orientação da anulação fosse negativa, o Ministério Público iria acionar a Justiça. Conforme apurou a reportagem, o promotor deve aguardar a resposta oficial ao pedido para dar entrada na ação.

Conforme o promotor informou anteontem, irregularidades detectadas no pleito motivaram o encaminhamento do ofício à prefeitura. 

“Teve uma escola que votou cinco vezes e isso não poderia ocorrer. Essa diferença nos votos poderia decidir a eleição. Não acredito que houve má-fé, mas falta de orientação. Dá próxima vez vou recomendar que seja feito um prévio cadastro das entidades para evitar esse problema.”

Na eleição poderiam votar representantes das ONGs, associações de moradores, entidades de assistência social, instituições religiosas e clubes de serviço. “Fizemos tudo como manda a lei, por isso estamos tranquilos”, diz Silva.

Resolução do CONANDA estimula protagonismo nas conferências

O Diário Oficial da União divulgou no dia 3 de agosto a Resolução nº 149, de 26 de maio de 2011, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. O documento dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes nas comissões organizadoras da IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas etapas municipais/distrital e estaduais.

De acordo com a resolução, caberá aos Conselhos dos Direitos criarem mecanismos que garantam a efetiva participação de meninos e meninas na comissão organizadora, respeitando a proporção de 1 criança e/ou adolescente para 2 adultos.

Na comissão organizadora da etapa nacional, o CONANDA já conta com a participação de cinco adolescentes, sendo um representante de cada região do país, que participam dos debates e contribuem com as decisões do grupo.

O protagonismo juvenil vem sendo defendido há anos pelo CONANDA, ganhando força em 2009, quando 1/3 dos delegados da 8ª Conferência Nacional eram crianças e adolescentes. No Plano Decenal, elaborado pelo conselho, um eixo foi destinado exclusivamente a promover o protagonismo juvenil.

A diretriz 6, no 3º eixo do Plano Decenal, estabelece o "Fomento de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento, pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, nacionalidade e opção política."

Clique aqui e acesse a Resolução nº 149 do CONANDA.

A íntegra do Plano Decenal, com mais destaques para o protagonismo de crianças e adolescentes, pode ser obtida neste link.

Fonte: Rede Andi Brasil - 11/08/2011


11/08/2011 18:06

Comissão aprova prazo maior de prescrição para crime sexual contra criança

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei 6719/09, daCPI da Pedofilia, que altera o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Com isso, as vítimas de abuso ganham mais tempo para denunciar seus agressores.

Pelo texto, a prescrição do crime começará a contar apenas a partir da data em que a vítima completa 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta ação penal ou a ação já tenha transitado em julgado.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) determina, como regra geral, a contagem da prescrição a partir do dia do crime. Depois de prescrito o crime, não há possibilidade de punir o agressor.

A proposta foi batizada de Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora brasileira que denunciou ter sido abusada pelo treinador quando criança. O crime já havia sido prescrito quando a história veio a público e o treinador não pôde ser processado.

Para o relator da proposta, deputado Eros Biondini (PTB-MG), a medida vai impedir a impunidade dos agressores. "Muitas vezes, esse crime prescreve seis meses depois que a vítima atinge a maioridade. Mas é justamente depois de seis meses, um ano, dois anos depois de atingida essa idade, quando a pessoa adquiriu maturidade, que ela tem a coragem de denunciar", analisou.

No caso de um estupro contra uma criança de oito anos, por exemplo, o crime só prescreveria quando a vítima completasse 38 anos, pela proposta. Hoje, a possibilidade de punição do agressor se extinguiria quando a vítima completasse 28 anos.

Tramitação
A proposta será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de mérito e de constitucionalidade. Depois, será votada em Plenário.

 

 


OPINIÃO

12.08.11 | 07h00

Paternidade na adolescência

MARIA HELENA VILELA

 

Quando se fala de gravidez na adolescência, o primeiro pensamento é para a garota. É com ela que a sociedade se preocupa, é para ela que vai todo o alerta. Essa atenção se deve a motivos relativamente óbvios: além da gravidez se dá no corpo da mãe, normalmente é sobre ela que recaem os cuidados e a responsabilidade com o bebê após o nascimento.

 

Um filho, porém, é feito a dois. E quando o bebê vem na adolescência, antes da hora planejada pelo casal, os garotos também passam abruptamente das baladas e videogames para o mundo adulto, ou seja, o mundo da responsabilidade de criar um filho.

 

No entanto, pouco ou nada se fala sobre o pai adolescente. Quem é? O que pensa? Qual é a sua relação real com a mãe de seu filho? Qual é a relação com seu filho? Como se posiciona perante o futuro? Há um silêncio na sociedade sobre a paternidade na adolescência; e isso parece dar uma falsa impressão aos jovens de que a paternidade na adolescência não existe.

 

"Deu positivo! Você será pai!" Esta é, possivelmente, a frase mais temida pelos garotos quando se envolvem sexualmente com uma menina, por mais que apostem no risco, em vez da prevenção. Muitos garotos, inseguros e medrosos, tornam-se indiferentes diante das namoradas grávidas e de seu filho.

 

A paternidade na adolescência é algo que pode e deve ser evitado por causa das conseqüências negativas que traz à vida do garoto envolvido, sua família e todo o seu ciclo social e educacional. A adolescência não é o melhor momento para se ter um filho, principalmente, para quem acredita nos próprios sonhos e nas expectativas que criou para si.

 

É preciso conscientizar os jovens que por mais trabalhosa que possa parecer, a prevenção ainda é a melhor atitude a se adotar. E esta, pode e deve estar nas mãos dos meninos. Se ele não pode apostar no risco, não deve creditar na garota toda a responsabilidade sobre o seu futuro. Assim, só há uma maneira: USAR CAMISINHA em todas as relações sexuais, mesmo que o namoro seja antigo e sua namorada tome pílula ou use outro método contraceptivo.

 

É muito importante que os adultos de sua confiança encarem a realidade atual da sexualidade na adolescência e promovam o diálogo como alguém que sabe ouvi-lo de verdade e respeite seus valores e atitudes.

 

No entanto, se um jovem se torna pai adolescente, é importante que não faça deste fato uma tragédia e nem a desculpa para todas as dificuldades que tiver que enfrentar pela frente.

 

Nenhum fato tem apenas o lado ruim! Ele pode identificar os aspectos positivos dessa transição e procurar tirar proveito dessa experiência maravilhosa que é ser pai.

 

MARIA HELENA VILELA é educadora sexual e diretora o Instituto Kaplan.

www.kaplan.org.br

 

Rapaz é preso por beijar adolescente

Depois de ser flagrado com menina de 12 anos em praça, jovem de 18 foi enquadrado pela Polícia Civil no crime de estupro de vulnerável

Elói de Souza - da Tribuna do Norte - Diário do Paraná

Um rapaz de 18 anos foi preso ontem à tarde em Apucarana e autuado em flagrante por estupro. Ele beijou uma menina de 12 anos. Apesar do caso não ter passado disso, de acordo com o Código Penal (CP), o caso caracteriza-se como crime por que a menina é considerada vulnerável e incapaz de controlar emoções e vontade. “Em razão da idade, independe da vontade da vítima, há a violência presumida, por esta razão o autuamos em flagrante”, explicou o delegado chefe da 17ª SDP de Apucarana, Valdir Abrahão.


“Não é só a conjunção carnal que caracteriza o crime de estupro contra menores de 14 anos. Atos libidinosos e o beijo são enquadrados neste artigo”, emendou Abrahão.

 

Leia a matéria completa na edição de quarta-feira( 10) da Tribuna do Norte - Diário do Paraná

 

 

12 de Agosto de 2011 - 09:42

 

Gravidez na adolescência também é uma reviravolta para os meninos

Karina Schovepper/DC

Quando a ideia de ter um filho se torna realidade na vida de um jovem, o impacto da responsabilidade é grande, tanto para meninas quanto para meninos. É o que defendem três pais precoces ouvidos por “A Notícia” que moram em Joinville.

 

 

Um deles vai comemorar o primeiro Dia dos Pais no domingo. Mas todos concordam: mesmo que de forma diferente, os rapazes também sofrem com as dúvidas e as ansiedades que a paternidade os faz encarar. Apesar da teoria de que a gravidez na adolescência pode tumultuar o cotidiano atual e futuro das jovens mães, eles também sentem o peso.

 

Embora se perceba que é expressivo o número de homens que se tornaram pais muito cedo, é difícil ter dimensão dos dados, pois, até hoje, os centros de pesquisa mantêm o método de entrevistar e registrar apenas as adolescentes que dão à luz. Isso se repete em Joinville.

 

Um levantamento da Secretaria Municipal de Saúde mostra que 244 adolescentes de 12 a 17 anos atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram filhos em 2010. Os bairros que mais registraram jovens mães foram Paranaguamirim, na zona Sul, e Jardim Paraíso, na Norte.

 

A fala de quem vive e acompanha a paternidade na adolescência em Joinville serve para fazer ruir um mito. Apesar de a paternidade ser uma atividade prazerosa e motivo de orgulho para muitos homens, quando isso ocorre na adolescência, é comum que os rapazes sejam vistos como irresponsáveis pela própria família e até mesmo pelos amigos. Mas, de acordo com o psicólogo Sandro Minuzzo, do Hospital Materno-infantil Dr. Jeser Amarante Faria, muitas vezes a gravidez é planejada.

 

— Está relacionada a uma questão cultural. Muitos avós e pais tiveram filho cedo e isso acaba se mantendo —, explica.

 

— O número de adolescentes que planejaram a gravidez realmente é grande e tem até surpreendido.

 

De acordo com o psicólogo, encarar a responsabilidade não é fácil, principalmente na chamada fase “de curtir a vida”. Se já não é fácil para um jovem ter de se preocupar com estudos, trabalho e ainda em planejar o futuro, imagine conciliar tudo isso com a tarefa mais difícil da vida adulta? Muitos se sentem perdidos, e é nessa hora que os avós acabam assumindo o papel de pais.

 

— Acho que o apoio dos avós é fundamental, mas não deve ser mais do que isso. O papel de pais cabe aos adolescentes que, por mais jovens que sejam, precisam encarar a responsabilidade —, avalia Minuzzo.

 

“Grávido” e entusiasmado

 

Às 9 horas da última quarta-feira, Lucas Daniel Chaves Branco, que recém completou 17 anos, ajeitava a cozinha e preparava um café. Jogando conversa fora, enquanto espera a água ferver, o rosto de menino e o sorriso maroto, típicos de qualquer adolescente, desaparecem quando o assunto é o filho dele que está por vir com Aline, 16. A surpresa descoberta há sete meses trouxe mais responsabilidade ao garoto, que sempre foi precoce. Aos 11 anos, já trabalhava em um mercado perto de casa, no Morro do Meio.

 

— Nem sei dizer qual era minha função. Chamavam-me de ‘Severino’, porque fazia de tudo —, conta.

 

Lucas foi “Severino” até 2010, quando, para ter registro na carteira de trabalho, decidiu se inscrever no Programa Jovem Aprendiz. Há um ano, trabalha no setor de hortifrutigranjeiros de uma rede de supermercados.

 

— O salário é menor, mas tenho carteira assinada e a chance de me efetivarem no ano que vem —, sonha o adolescente.

 

Os planos fazem parte da transformação da adolescência para a paternidade. Desde que ouviu pela primeira vez o coração do filho bater, logo no início da gravidez, Lucas diz que viu sua vida mudar.

 

— Você percebe que tem alguém ali e que tem o seu sangue. De repente, tudo fica diferente —, afirma.

 

O namoro deixou de ser um período de curtição e, em breve, se transformará em uma pequena família com a chegada de Victor Eduardo, nome escolhido pelo jovem casal. Nesta história, o senso comum não funcionou. Ainda que não planejada, a gravidez não caiu como bomba, muito pelo contrário.

 

— Fiquei ainda mais feliz quando soube que era menino —, fala Lucas. O bebê já tem um quarto à sua espera na casa onde Lucas cresceu.

 

As maiores mudanças, até agora, foram nas atitudes do jovem pai. Segundo a mãe dele, Eva Rosângela da Silva Branco, 42, ele está muito mais sério.

 

— Deixou de ser tão brincalhão e até mudou de postura, o jeito de falar —, diz ela.

 

O garoto tem apenas a manhã livre, quando tenta acompanhar a namorada, que já chama de esposa, aos exames médicos pré-natais.

 

No começo da tarde, Lucas começa a sua jornada de trabalho, que é emendada com as aulas noturnas que cursa para completar o ensino médio.

 

— Ele sempre ajudou em tudo aqui em casa, tenho certeza de que vai ser um bom pai, apesar de tão cedo —, afirma a mãe.

 

A futura avó, que é a mais velha dos cinco irmãos e a única a ainda não ter netos, não vê a hora de conhecer Victor.

 

— Neto é um filho em dobro. E, por eles (o casal) serem tão jovens, a preocupação também é duplicada —, diz.

 

O dia a dia virou do avesso

 

Apesar de ainda jovem, Claudinei da Silva, 31 anos, já completou 14 anos de casado e tem três filhas, a mais velha com 12 anos. Ele, que começou a trabalhar com o pai aos 11 anos, noivou pela primeira vez aos 15. O relacionamento não deu certo, mas, dois anos depois, ele conheceu aquela que seria sua esposa, Fabiana Cristina Borges da Silva, hoje com 35 anos.

 

Com apenas três meses de namoro, Claudinei (então com 17 anos) e Fabiana se casaram. Um ano depois, com o devido planejamento, Claudinei recebeu a notícia de que seria pai. O casal achou que as contas estavam firmes o suficiente e fazia planos.

 

— Tínhamos combinado que teríamos apenas um filho e já pensávamos no futuro da criança, em pagar faculdade e nas despesas que teríamos —, lembra ele.

 

Na época, pareceu uma jornada natural. Com os olhos que têm hoje, Claudinei e a esposa acham que ganhariam se tivessem esperado um pouco mais.

 

— Vejo que nossa vida poderia ser bem diferente. Não me arrependo de jeito nenhum, só acho que poderia planejar uma família mais tarde, talvez com 25 anos —, conta.

 

O construtor está tão convencido disso que, atualmente, teme que a filha mais velha siga pelo mesmo caminho. Natalia tem 12 anos e os ouvidos cheios de conselhos paternos.

 

— Converso muito com ela sobre isso, para que não pule uma etapa da vida como fiz —, diz Claudinei.

 

Além do temor, ele admite que é pai ciumento e ainda não se acostumou a ver os filhos crescendo.

 

— A gente sempre acha que eles são pequenos, quer estar junto deles sempre —, admite.

 

A chegada das outras duas filhas, Jaqueline, de nove anos, e Gabrielle, dois anos, que não faziam parte do planejamento inicial de Claudinei e a esposa, trouxeram mais alegria à casa no bairro Itaum, mas também mais responsabilidade.

 

— Já foi diferente. Com a Natalia tudo foi mais difícil, pois erámos jovens e não tínhamos experiência —, afirma.

 

Segundo ele, a paternidade trouxe junto o amadurecimento precoce.

 

— A gente era jovem e de repente nossas prioridades eram outras. Tínhamos uma filha que precisava da gente.

 

No susto, mas sem arrependimento

 

A responsabilidade de ser pai pegou Thiago Adolfo de surpresa quando ele tinha 17 anos. Apesar do susto, hoje, aos 23 anos, ele considera que tudo aconteceu no tempo certo e não se arrepende da paternidade precoce. Sorridente, ele não tira os olhos dos pequenos Brian Vinícius, cinco anos, e Pedro Lucas, dois anos.

 

— É só olhar para eles que você percebe que nem existe a possibilidade de se arrepender de nada —, diz.

 

Ele e a esposa, Tamires Freitas, 21, moram juntos há três anos. No começo da gravidez e nos primeiros dois anos de vida do primogênito, o casal deu continuidade ao namoro, com cada um morando na casa dos pais. De acordo com Tamires, a decisão foi tomada devido à idade e até mesmo pela falta de condições financeiras para manterem uma casa na época.

 

Mas, aos poucos, Brian começou a pedir pela presença constante do pai e eles resolveram se casar. Pouco tempo depois, nasceu Pedro, que também não foi planejado.

 

— Veio para somar. Ser pai é algo que não tem explicação. É um sentimento que te muda —, explica.

 

Desempregado e com os filhos pequenos, administrar a casa não tem sido tarefa fácil, mas nada que desanime o jovem casal, que se conheceu por meio de amigos em comum.

 

— Tenho algumas entrevistas de emprego e sei que tudo vai se ajeitar —, afirma Thiago, que aproveita a oportunidade para passar mais tempo com os pequenos.

 

17/08/2011 

Defensoria estrutura Núcleo Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente


Lívia Francez 


Um decreto publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, nessa terça-feira (16), cria o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve funcionar na sede da Defensoria Pública do Estado. Inicialmente, o núcleo deve ser coordenado pelo defensor público e vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Bruno Pereira do Nascimento.

A criação do núcleo surgiu como parte do cumprimento de um pacto de atuação firmado entre a Defensoria, peticionários da Organização dos Estados Americanos (OEA) e entidades de defesa e promoção dos direitos humanos do Estado. Outros núcleos estão sendo criados em todos os estados e o modelo capixaba deve seguir padrões dos implantados em São Paulo e Minas Gerais, que, segundo Bruno, são mais adequados.

O núcleo deve atender a demandas tanto de adolescentes em conflito com a lei quanto de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. São atribuições do núcleo propor medidas judiciais e extrajudiciais para a tutela de interesses individuais, coletivos e difusos de crianças e adolescentes, além de acompanhá-las, agindo isoladamente ou em conjunto com os defensores públicos.

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente também deve atuar e representar junto ao Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, propondo medidas judiciais. De acordo com o defensor público, além de ser parte do pacto de atuação, atende também ao programa Progente no que diz respeito à promoção da defesa dos direitos da criança e o adolescente.

O Progente, criado como parte do Planejamento Estratégico da Defensoria, pretende levar o órgão também para municípios do interior com o objetivo de regionalizar o atendimento jurídico em comunidades que não têm acesso à Justiça. O programa pretende intermediar demandas como a violência doméstica, criminalidade, conflitos fundiários, violência contra a mulher, situação carcerária e atendimento a crianças e adolescentes.

 


 


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Maceió 

Atuação e seleção de conselhos são questionadas por internautas

13h20, 19 de Julho de 2011Cláudia Galvão

 

Ilustração

 

Considerados como mecanismos essenciais na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares passam por uma reavaliação nacional. A presidente Dilma Roussef (PT) já anunciou que os conselhos deverão receber investimentos federais, sobretudo aqueles que funcionam em cidades-sede da Copa de 2014, como forma de evitar a exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, das 92 cidades sem conselhos tutelares no país, 52% estão nos estados do Maranhão, da Bahia e de Minas Gerais.

O cenário de precariedade se repete em Alagoas e já foi apontado como motivação para a ‘queda’ do então secretário de Direitos Humanos de Maceió, Pedro Montenegro. Na capital alagoana, quatro conselhos, distribuídos em sete regiões, atuam em defesa do direito das crianças e adolescentes. Denúncias de falta de estrutura são frequentes, inclusive com o fechamento de alguns conselhos em protestos à falta de material de trabalho, equipamento e até combustível.

Outro ponto questionado na atuação dos conselhos diz respeito à eleição dos seus integrantes e à fiscalização dos conselhos. Neste quesito, são comuns as denúncias de ingerência política e utilização da função por cabos eleitorais. A questão foi, inclusive, levantada pelo Alagoas24Horasjunto aos seus internautas.

Questionados se acreditavam no processo de escolha dos conselheiros tutelares e na fiscalização da sua atuação, 92,1% (1.347) dos internautas se mostraram descrentes, contra 7,9% (116) que se disseram crédulos quanto à atividade. Quanto às manifestações, a maioria dos internautas aponta a ingerência política como principal fator de ineficiência. “Infelizmente os conselheiros tutelares são escolhidos por políticos, principalmente aqui em Maceió. Os considerados cabos eleitorais. É preciso que o Ministério Público perceba isso”, destacou a internauta Ana Maria.

Escolha

A escolha para conselheiro tutelar, que se dá por meio de eleição, sofreu um revés em Maceió. No último dia 29 de junho, o prefeito Cícero Almeida (PP) prorrogou pelo prazo de um ano os mandatos dos conselheiros das regiões III, IV, V e VI. O motivo, a baixa procura de candidatos, intimidados pelas exigências do edital elaborado pela equipe de Pedro Montenegro.

A reportagem do Alagoas24Horas acompanhou eleições para conselheiros e pôde constatar a tensão no processo, a exemplo do que ocorreu em 2008, com atraso na abertura dos portões de escolas onde haveria votação, agressão entre correligionários e até ausência de mesários. O processo, no entanto, foi validado posteriormente.

Polêmicas à parte, a atuação eficiente dos Conselhos Tutelares é apontada pelos especialistas em direitos humanos como condição imprescindível para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Há, em todo Estado, exemplo de pessoas abnegadas, que fizeram da sua atividade uma forma de garantir a segurança das crianças. Há, inclusive, aqueles que utilizam seus veículos e telefones para atender as demandas da comunidade.

“A forma de seleção e de eleição do conselheiro tutelar é extremamente problemática hoje e é um dos fatores que depõe contra o ECA”, avalia Roberto da Silva, do Conselho da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Silva, a falta de critérios objetivos para a seleção de conselheiros tutelares tem permitido a eleição de “pessoas que não conhecem nada do ECA, sem experiência no trabalho com a infância e adolescência e até de quem é contrário ao estatuto”.

Concordo com vc carla, inclusive, tem uns 4 candidatos aqui no BIU que são bem taradinhos por menininhas, resumindo: se ganhar vão dar ovelha para os lobos. Bonito isso.

 

Josefa - 20/07/2011 11h01

Conselheiro não pode ser cabo eleitoral.

Eleitor - 20/07/2011 08h31

 

Eleição de Conselheiros Tutelares mobilizou 150 bairros de São Luís

Sex, 25 de Julho de 2011 14:01 Matraca 

Exatos 150 bairros de São Luís participaram do processo de escolha que vai eleger representantes para três dos sete conselhos tutelares da capital. O processo foi realizado no domingo, 24, e abrangerá as áreas do Coroadinho/ João Paulo, Zona Rural e o recém-criado conselho do São Cristóvão/ São Raimundo, que vai eleger seus conselheiros pela primeira vez.

No total, 52 candidatos disputam as vagas. Cada conselho vai escolher cinco representantes, que exercerão um mandato de três anos. Responsável pelo processo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA-SL) finaliza neste sábado, 23, todos os preparativos para a realização das eleições, com a instalação das urnas cedidas pelo TRE. São 12 locais de votação, distribuídos entre os vários bairros situados na área de abrangência dos conselhos.

Veículos previamente cadastrados pelo CMDCA vão ajudar a transportar os eleitores.
Para votar, o cidadão precisa apresentar o título de eleitor e um documento de identificação oficial, como carteira de identidade, de habilitação ou certificado de reservista. A seção de votação é a mesma que consta no título de eleitor. Entretanto, o processo de escolha de conselheiros tutelares é feito em um número menor de locais de votação que a eleição tradicional. Isso significa que algumas seções podem funcionar em colégios diferentes daqueles em que o eleitor é acostumado a votar.

"Várias seções foram agrupadas num mesmo local", explica a presidente do CMDCA de São Luís, Quésia Barros Madeira. Para saber onde poderá votar,  o eleitor pode procurar o CMDCA ou os colaboradores do processo de escolha que trabalham na sua comunidade. O Conselho lembra também que os locais de votação foram amplamente divulgados nas comunidades. "Desde o início do processo de escolha, equipes mobilizadoras têm realizado reuniões nas comunidades para esclarecer a importância do processo, informar sobre os locais de votação e sobre quem são os candidatos", acrescentou Quésia.

Assim como na eleição tradicional, o horário de votação é das 9h da manhã até as 17h. A contagem dos votos inicia logo depois e o resultado é anunciado no mesmo dia. De acordo com o edital do processo de escolha, a posse dos novos conselheiros será no dia 15 de setembro.
Preparativos - O processo de escolha para Conselheiros Tutelares iniciou em abril de 2011, com a abertura do edital de inscrição para os pré-candidatos. Os inscritos passaram por avaliação psicológica e de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As duas etapas foram eliminatórias.
Os inscritos participaram, ainda, de capacitações para executar as atividades do dia-a-dia de um conselheiro tutelar, com presença de advogados e assistentes sociais. Também foi dada orientação para as campanhas e para ressaltar, junto às comunidades, a importância de votar no processo de escolha e do trabalho que desenvolve o conselheiro tutelar.

Conselheiro é responsável pelo cumprimento do ECA na comunidade - O conselheiro tutelar é o profissional responsável pelo cumprimento do ECA na comunidade em que ele trabalha. Para isso, ele ouve a população, recebendo queixas e fazendo e monitorando denúncias, se necessário. 
O conselheiro também pode reivindicar do município melhorias na sua comunidade e fazer a ponte entre a comunidade e o CMDCA, sugerindo políticas públicas para a infância e a adolescência. 
O trabalho é de oito horas diárias, além de um esquema de plantões em finais de semana e feriados. A remuneração prevista no quadro do município é de R$ 1.483,50. Entre os requisitos para ser conselheiro tutelar estão: ter mais de 21 anos, reconhecida idoneidade moral, experiência em trabalhos com infância e adolescência e residir há pelo menos três anos na área em que se deseja ser conselheiro.

Fontes: 
 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

3214.1088 / 3214.1073

Quésia Madeira – presidente

8843.0345 / 8892.3505

Deilson Botão – secretário executivo

8893.0877 / 8402.1984

Bairros de São Luís na área de abrangência dos Conselhos Tutelares onde vai haver processo de escolha:

Área João Paulo/ Coroadinho

Bom Jesus, Chácara Santo Antonio, Flor do Cintra, Piranhenga, Físico, Pindorama, Primavera, Vila dos Frades, Vila dos Nobres, Sítio Pica-Pau-Amarelo, Vila Nazaré, Conjunto Dom Sebastião, Parque Timbira, Atêncio Queiroga, Alto do Parque Timbira, Parque dos Nobres, Coroadinho, Santa Luzia, Vila Sebastião, Sítio da Conceição, Vila Verde, Alto do São Francisco, Vila Natal, São Silvestre, São João, Coroado,  Redenção, Parque Nice Lobão, Vila Antártica, Filipinho, Garanjal, Mamão, Mangalho, Pedreiras,  Sacavém, Salina do Sacavém, Coheb, Coheb do Sacavém, Túnel do Sacavém, Outeiro da Cruz, Km 07, Sítio Leal, João Paulo, Bares e Jordoa. 

Zona Rural

Coquilho, Mato Grosso, Caracuera, Tajipuru, Andiroba, Cajupari, Vila Conceição, Cruzeiro de Santa Bárbara, Vila Vitória, Jardim São Raimundo, Vila São Domingos, Cajupe, São Raimundo do Motor, Tajaçoaba, Nova Betel, Vila Magril, Estiva, Coqueiro, Jacamim, Tauamirim, Iguaraú, Ilhaúma, Juçara, Ilha Pequena, Cajueiro, Vila Samara, Pedrinhas, Piçarreira, Piçarra, Vila Cabral Miranda, Murtura, Coliê, Mangue Seco, Quebra Pote, Itapera, Mata da Itapera, Matinha, Arraial, Formigueiro, Rio Grande, Vila Santana, Santa Helena, Maracanã, Vila Nova República, Vila Sarney, Vila Primavera, Vila Industrial, Maracujá, Alegria, Poeirão, Residencial 2000, Residencial 21 de Abril, Residencial Magnólia, Vila Alto Bonito, Jacu, Vila Esperança, Tibirizinho, Tibiri, Rio do Meio, Km 15, Rio da Prata, Ferventa, Vila Funil, Vila Cruzado, Vila Maranhão, Taim, Rio dos Cachorros, Porto Grande,Vila São Benedito, Limoeiro, Panuaçú e Sitinho. 
São Cristóvão/ São RaimundoCohapam, Ipem São Cristóvão, Jardim São Cristóvão I, Jardim São Cristóvão II, Ilha Bela, Baixão, Conjunto Juçara, Residencial Araras, Residencial 2000, Jardim São Raimundo, João de Deus, Parque Universitário, Conjunto São Paulo, Vila Conceição, João Paulo II, Residencial Girassol, São Bernardo, Residencial Solar das Hortências, Parque Sabiá, Vila Brasil, Residencial Satira, São Raimundo, Vila Cascavel, Airton Senna, Vila Real, Recanto Canaã, Vila Valian, Vila Itamar, Parque das Mangueiras, Conjunto Alameda dos Sonhos, Cruzeiro de Santa Barbára.

Locais de votação em São LuísÁrea Coroadinho/João Paulo

Unidade Escolar Professor Rubem Almeida (Rua da Mangueira, s/n – Coroadinho)

Unidade Escolar Marechal Castelo Branco (Rua São José, s/n – João Paulo)

Unidade Integrada Darcy Ribeiro (Avenida dos Africanos, s/n, Sacavém) 

Área São Raimundo/São Cristóvão

Unidade Integrada São Raimundo (Rua 14, s/n – São Raimundo)

Unidade Integrada Dom José Delgado (Rua da Árvore N°02 – Vila Cascavel)

Colégio Cruzeiro Santa Bárbara (Rua Principal N°29 – Santa Bárbara)

Unidade Integrada Antônio Vieira (Rua Cônego Ribamar Carvalho s/n – Jardim São Cristóvão) 

Zona Rural

Colégio Gomes de Sousa (Rua da Igreja s/n – Vila Maranhão)

Unidade Integrada Major José Augusto Mochel (Rua Principal s/n – Maracanã)

Unidade Integrada José Gonçalves Do Amaral Raposo (Pedrinhas)

Unidade Integrada Uruati (Rio Grande)

Colégio Juvêncio Matos (Tibiri)

 

Última atualização ( Sex, 22 de Julho de 2011 14:50 ) 

 

Ética e Conselho Tutelar

José Carlos Sturza de Moraes
Conselheiro Tutelar em Porto Alegre

Agradeço às pessoas que organizaram a capacitação para os candidatos pelo convite. Como ex-conselheiro, que atuou entre 1995 e 2001, registro que foi muito gratificante poder voltar e dialogar a partir de outro lugar, agora como estudante universitário e ex-conselheiro.

O tema, ética na prática conselheira, que escolhi junto aos organizadores é muito caro para mim. Talvez tenha sido minha maior procura e reflexão quando do exercício dos meus dois mandatos como conselheiro desta cidade e quero aqui aproveitar para precisar melhor algumas coisas já expostas naquele diálogo que tivemos no Colégio do Rosário.

A ética não é qualquer coisa. Não é só uma palavra ou um chavão. Ética, nos Conselhos Tutelares, como noutros lugares de interação social, tem aver com postura pessoal, com capacidade e pré-disposição para o diálogo, para - centralmente - uma escuta do outro como também possuidor de conhecimentos e condições de colaborar na solução de suas próprias questões. E o problema todo é o de como se faz isso.

Todos nós temos uma ética, uma forma de julgar os acontecimentos e nos relacionarmos em sociedade. Uns são membros de partido político, outros não. Alguns são pertencentes a algum tipo de organização religiosa, têm suas crenças e, a partir delas, buscam o bem para o semelhante, e igualmente outros não. Pois como disse Shakespeare, "algumas pessoas simplesmente não se importam".

É importante saber quem somos e a partir de que lugar falamos. O problema é quando se misturam as coisas, pois no Conselho Tutelar, os conselheiros devem ser apenas conselheiros. Não religiosos ou militantes partidários. Precisam ser pessoas capazes de trabalhar respeitando as visões e entendimentos das pessoas que vão até os conselhos buscar ajuda.

Escutar, realmente, e levar em conta o que o outro diz é algo muito difícil. Exige disposição e vigília permanentes. E isso não apenas nos Conselhos Tutelares.

Há poucos meses, um colega de uma cadeira de antropologia me contou algo interessante e que serve para essa reflexão. Numa mesa de debates onde se falava justamente disso, da necessidade de se escutar o outro, de levar em conta sua narrativa, seus códigos, etc., relatou-me que uma participante da platéia, identificando-se como profissional graduada na área de saúde, teria dito mais ou menos o seguinte: "É isso mesmo! É maravilhoso. Eu também há anos trabalho com grupos num posto de saúde. E a gente escuta muito as pessoas. Deixa falarem uma, duas, três vezes, e depois diz a verdade". Ou seja, essa profissional, numa falha bastante comum, mas também numa busca de diálogo, fala de sua experiência real: a de dizer às pessoas a verdade, de lhes 'colocar nos trilhos', de lhes ajudar. Quanto às falas das pessoas, parece que a escuta da profissional se resume ao fato de se ouvir, mas um ouvir que não significa escutar, levar em conta, apoiar as pessoas a elas mesmas construírem seus caminhos.

Outro exemplo, mais caseiro, trago de outro evento, também de capacitação de conselheiros tutelares, em 2001 ou 2002, quando, numa discussão de caso, foi trazido cópia de ofício de um Conselho Tutelar, mais ou menos com o seguinte relato: "Fulano, 11 anos, foi abrigado há dois anos. Pai abusador. Parece que já voltou para a escola, segundo o abrigo". Da leitura, restou uma série de questionamentos, tais como: E os outros irmãos? E a mãe da criança? Como é a teia familiar? E as respostas, evidenciando despreparo e/ou descompromisso, respectivamente, foram: "Segundo o menino, parece que o pai não abusava dos outros. A mãe é um pouco doentinha, da cabeça, sabe? Não tínhamos carro no dia do abrigamento e este ano o abrigo começou a visitar os parentes".

Diante do mal-estar do caso relatado, todos os presentes, integrantes do abrigo, da promotoria e outros agentes da rede de atendimento, começaram a criticar a ação conselheira, esquecendo que, no caso em análise, todos tiveram problemas de encaminhamento. Pois o abrigo, desde o acolhimento, deveria ter intervido; a promotoria, que naquela cidade, recebia as informações de abrigagem em até 48h, também deveria ter agido. Mas ambos os representantes somente se deram conta da desproteção da criança, e possivelmente de seus irmãos, pelo acaso de um momento de formação, evidenciando - entre outras coisas - a importância da constituição desses espaços de diálogo, que chamamos também de redes integradas. E digo isso, não a partir de fora como um supervisor infalível, pois é impossível não errar trabalhando com pessoas; mas temos que aprender com os erros (pois erro, com ensinou Paulo Freire, faz parte do processo de aprendizagem).

Digo isso não em nome de uma lógica do dever pelo dever ou da punição como regra de conduta, ou do reforço de noções como 'de quem é a culpa'. Não se trata disso, mas apenas para não seguirmos (como se faz também noutros espaços, e insisto que isso é uma prática social amplamente utilizada) apenas selando pactos de mediocridade: como todos erraram, selamos silêncios de boas relações e nos entendemos - "afinal todos temos nossas dificuldades". Ou como digo às vezes de forma caricata: "enquanto nós SASE, NASF, etc, as crianças SNIF". Traduzindo: enquanto nos entendemos de forma superficial, alicerçados em expressões politicamente corretas, as crianças e adolescentes choram, assim como antigamente os menores, porque legadas a própria sorte, desprotegidas, numa teia desprotetiva que não se entrelaça, apesar das boas intenções.

Quando iniciei como conselheiro, lá em novembro de 1995, lembro de uma abordagem infeliz feita por mim, quando estava de plantão, creio que num sábado. Recebi uma ligação de uma pessoa anônima denunciando que crianças estavam sob o forte sol, com suas mães, esmolando próximo do DMAE da Av. Independência. Fui ao local. Percebendo que era real a situação, e vendo que as crianças correram quando viram a Kombi do Conselho Tutelar, não tive dúvidas. Chamei um policial militar que estava próximo para me auxiliar na abordagem, pois as crianças poderiam ser atropeladas com a correria. Depois de muita intimidação, e essa é a melhor definição da abordagem apoiada pela Brigada Militar, consegui que um grupo e suas mães, me acompanhassem até o plantão e lá descobri que se tratava de crianças de outra cidade próxima, algumas já atendidas por programas sociais.

Mas o maior saldo da abordagem foi a avaliação de que minha ação foi higienista, prática social ainda muito vigente e que consiste em limpar a cidade de suas chagas, a qualquer preço, preservando mais a paisagem do que apoiando pessoas. Prática, aliás, muito apoiada por nossa sociedade contemporânea, que não quer enxergar suas produções, escondida atrás da auto-desculpa de todos conhecida como "cidadão comum" - aquele que não é autoridade, não é contra nem a favor e que joga toda a responsabilidade pelas mazelas sociais para "as autoridades" e para os indivíduos.

Depois dessa abordagem, senti-me, e por muito tempo, como um condutor de carrocinha de cachorros, pois acredito que não é assim que devemos tratar de pessoas. Foi uma lição para mim, mas um trauma para as crianças e familiares, que nossa sociedade jogou nesta situação. Digo isso, apenas para afirmar novamente: é impossível não errar. Mas é necessário aprender com os erros e só aprendemos quando os reconhecemos; do contrário é cinismo, atuação, mentira. Quem só erra 'em tese', se esconde atrás de sua arrogância ou de desculpas vazias.

Há dez anos, num artigo intitulado "Conselho Tutelar, entre o Técnico e o Político", disponível para quem quiser no site da ABMP (www.abmp.org.br), no exercício de meu primeiro mandato, já realizava uma reflexão dessa dificuldade do lugar do conselheiro tutelar em nossa sociedade e seus desafios. E diria que as questões que lá colocava continuam pertinentes para nosso debate hoje. Ainda continua sendo um desafio congregar todas as características que se quer num conselheiro. Que seja uma pessoa atuante e que conheça a comunidade, que tenha noções básicas sobre relações sociais e, preferencialmente, experiência de trabalho direto com crianças e adolescentes, que seja articulador, defensor de direitos humanos, etc.

Portanto, permanece a dificuldade de aliar o técnico com o político. Por quê? Porque precisamos de distância profissional no atendimento. Temos que ouvir a todos com a busca de uma imparcialidade que não é neutra: a busca da preservação dos direitos de cada criança e adolescente, algumas vezes, momentaneamente, em contradição com o que dizem pais e educadores, e isso não é fácil.

E, nesse aspecto, quero chamar atenção para o colegiado, pois o Conselho Tutelar é um órgão colegiado e suas decisões precisam ser coletivas. Como um grupo, constituído por cinco pessoas, com trajetórias diferenciadas, o espaço semanal, e de cada momento de discussão de caso, pode ser um bom exercício prático de diálogo e alargamento de horizontes individuais e coletivos. Conselho Tutelar com decisões individuais, como regra, e sem colegiado 'prá valer', não é o Conselho Tutelar que precisamos para realizar a proteção prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Finalmente, quero reiterar que nos Conselhos Tutelares, os conselheiros não salvam ninguém. Deve-se trabalhar para que cada criança, adolescente, pai, mãe, outros familiares, preferencialmente em articulação com profissionais da educação, saúde e assistência social, em ações de rede, construa seus caminhos de vida e responsabilize-se, de acordo com suas possibilidades, por isso. Quanto mais sutil e discreta, melhor a intervenção. Os conselheiros não devem ser imprescindíveis na vida daqueles que atendem, mas sim eficientes no cumprimento de suas funções, para as quais receberam um mandato popular. Isso é diferente de militância e de credo religioso, embora, é claro, nossas bagagens devam nos acompanhar e ajudar a iluminar nosso caminho - mas não devem fazer de outros, necessariamente, seguidores.

Penso que estar aberto a ouvir, escutando e levando em conta o que o outro fala, é uma postura necessária, talvez a mais indispensável para ser-se conselheiro/a; senão nossos conselhos podem ficar mofados e nossas certezas nos cegar.

 

Sobre o autor:
José Carlos Sturza de Moraes é Conselheiro Tutelar de Porto Alegre (1995/2001); Acadêmico de Ciências Sociais/UFRGS; Coordenador do Reordenamento Institucional dos Abrigos do Estado (2001/2002); presidente da Fundação de Proteção Especial/RS (2002). Co-autor do livro "Conselhos Tutelares, impasses e desafios - a experiência de Porto Alegre (Volume I)". E-mail: sturza.demoraes@gmail.com

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Subject: [forumdca-ma] Vergonha: Governo Roseana perde R$ 7 mi por falta de projeto
Date: Fri, 22 Jul 2011 14:26:43 +0000

Vergonha: Governo Roseana perde R$ 7 mi por falta de projeto

 

Roseana deixa escapar R$ 7 milhões


A coluna "Painel", do jornal Folha de São Paulo, traz hoje a informação de que o governo do Maranhão, por falta de projeto e contrapartida, perdeu R$ 7 milhões de recursos federais, da Secretaria de Direitos Humanos , destinados à construção e reforma de unidades para adolescentes infratores.

 

Lamentável sob todos os aspectos, a inércia do governo Roseana Sarney (PMDB) já começa a prejudicar o Estado e revela a falta de atenção com um dos maiores problemas enfrentados na capital: a proliferação de menores infratores nos principais retornos da cidade.

 

Um estado pobre como o Maranhão jamais poderia deixar escapar um montante desta natureza, principalmente porque os reformatórios de menores infratores estão literalmente jogados às traças e há muito tempo, por falta de estrutura, viraram escolas de marginais.  

 

20/07/2011 19:30

Menor infrator poderá ficar preso até os 26 anos de idade

Lula Lopes

 

Hugo Leal: lei é benevolente com o menor infrator.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 345/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que eleva de 21 para 26 anos a idade limite para a soltura do adolescente infrator condenado a medida socioeducativa de internamento, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

 

O adolescente que pratica um delito antes da maioridade penal (18 anos) é processado e julgado pelas regras do ECA. A sentença pode ser proferida depois de ele completar os 18 anos, mas a condenação máxima é de três anos de internamento, sendo a liberação compulsória aos 21 anos de idade, ainda que reste tempo de pena a cumprir.

 

Benevolência

Segundo Hugo Leal, a legislação é benevolente com o jovem infrator e provoca descrédito no sistema de recuperação social. Em boa parte dos casos, diz o deputado, a medida imposta é um mito. Sua função de prevenção geral das infrações penais, afirma, fica enfraquecida, gerando sensação de insegurança para a sociedade.

 

O deputado cita a hipótese de um adolescente infrator, minimamente conhecedor das regras jurídicas, que pratica os mais diversos crimes (homicídio, estupro, assalto, sequestro) horas antes de completar os 18 anos. “Ele fica livre assim que completa os 21 anos”, observa o deputado.

 

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação no Plenário.

 

Íntegra da proposta:

 

PL-345/2011

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Wilson Silveira

 

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

 

 

 

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21/07/2011 11:02

  1. Ensino fundamental poderá ter jornada de sete horas

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 450/11, do deputado licenciado Thiago Peixoto (GO), que define os critérios que os gestores de escolas públicas de educação básica devem adotar para garantir o padrão de qualidade previsto na Constituição. O texto também especifica as penalidades impostas aos responsáveis que deixarem de adotar os procedimentos previstos.

 

Entre os critérios obrigatórios de qualidade propostos constam a jornada escolar universal em tempo integral, de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental e de cinco horas no ensino médio. O magistério público também deve contar com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da educação.

 

A proposta estabelece outros cinco critérios para a melhoria da qualidade do ensino:

- programa de formação continuada para os profissionais do magistério e servidores técnico-administrativos, de duração anual, e com dotação orçamentária específica;

- período de tempo semanal dedicado a atividades de planejamento e estudo coletivo, inserido na jornada de trabalho dos profissionais da educação;

- elaboração pelas escolas de seus próprios planos de educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação;

- padrões definidos de infra-estrutura e funcionamento das escolas, de acordo com a relação custo/aluno/padrão/qualidade periodicamente calculada para cada etapa e modalidade da educação básica;

- estratégias diferenciadas na oferta de educação infantil, a fim de que todas as crianças na faixa etária de zero a cinco anos recebam a atenção educacional adequada.

 

Melhora progressiva

De acordo com o projeto, a qualidade do ensino fundamental e médio deverá ser avaliada periodicamente. A cada avaliação, as médias de resultados deverão ser superiores às anteriormente verificadas. Para tanto devem ser desenvolvidas ações específicas, com a necessária alocação de recursos financeiros em volume compatível com os esforços a serem empreendidos em cada sistema e rede pública de ensino.

 

A proposta determina também que enquanto houver estudantes com aproveitamento inferior ao mínimo aceitável, as unidades da Federação deverão desenvolver essas ações específicas, com destinação de recursos em escala compatível com a necessidade de superação das causas da insuficiência.

 

Penalidades

O descumprimento dessas regras, segundo a proposta, será considerado crime de responsabilidade, infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa. Além disso, levará à suspensão das transferências voluntárias, relativas à educação, da União ao estado ou ao município, enquanto não forem superadas as irregularidades.

 

Tramitação

A proposta é idêntica ao PL 7420/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), ao qual está apensado. Os projetos serão analisados pelas comissões de Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.

 

Thiago reapresentou seu projeto porque o anterior havia sido arquivado, mas ele foi desarquivado depois, e agora tramitam em conjunto.

 

07/06/2011

 

Especial Trabalho Infantil
 
 
Semana Internacional Contra o Trabalho Infantil

12 de junho: Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil

Segundo o IBGE, o trabalho infantil atinge mais de 4,3 milhões de brasileiros de 5 a 17 anos. Destes, 132 mil crianças entre 9 e 15 anos são responsáveis por sustentar a família. É para mudar essa realidade e oferecer educação e desenvolvimento de qualidade a essas crianças e adolescentes que a OIT instituiu, há quase dez anos, o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho.

Campanhas, caminhadas, corridas, palestras, seminários, mobilizações online, panfletagens e apresentações artísticas e culturais ocorrem em todo o mundo para marcar o dia e mobilizar a sociedade civil. Esse especial do Portal Pró-Menino traz informações sobre todas essas atividades, incentivando a participação e o engajamento de todos os seus leitores na luta contra o trabalho infantil.

A Fundação Telefônica concentrou suas ações em torno de uma campanha internacional, chamada de Semana Internacional contra o Trabalho Infantil. Além de divulgar as inúmeras ações locais nos países onde atua, a Fundação ainda está promovendo uma mobilização online, incentivando o uso da hashtag #trabajoinfantilNO e de outras ações nas redes sociais. Saiba mais sobre essa campanha em http://www.fundacion.telefonica.com/es/pronino/
acciones/semana_mundial_2011/


Confira também informações sobre as campanhas nacional e paulista, além de agenda com eventos por todo o país. E participe!

Renato Mendes, Coordenador Nacional do Programa para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dá exemplos de como a sociedade civil pode colaborar, de forma organizada ou individualmente, com o combate ao trabalho infantil no mercado informal

Opinião


Em artigo, Márcia Acioli defende respostas articuladas para erradicar essa violação. Saiba mais

Campanha nacional


Mobilização lançada pelo FNPETI busca combater as piores formas de trabalho infantil. Saiba mais

Flash Mob


Evento em São Paulo pretende sensibilizar população sobre trabalho infantil. Saiba mais
31/05/2011

 

Violência doméstica obriga crianças e adolescentes a viverem nas ruas
 

Eles abandonam suas casas por terem sofrido abuso sexual ou algum outro tipo de violência doméstica. São meninos morenos ou pardos com idade entre 12 a 15 anos, que não concluíram nem o primeiro grau e costumam sobreviver nas ruas com cerca R$ 80,00 por semana. Esse é o perfil da maioria dos garotos de rua no país, constatado pela Pesquisa Censitária Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, divulgada pela Secretaria de Direitos Humanos.

As brigas familiares e o abuso sexual são responsáveis por 71,6% dos meninos deixarem a família. Os dados apontam que 32,2% das crianças e adolescentes brigaram com pais e irmãos, 30,6% foram vítimas de violência física e 8,8% sofreram abuso sexual.

A pesquisa realizada com 23,9 mil meninos em 75 cidades brasileiras mostra ainda que há predominância do sexo masculino (71,8%), com idade entre 12 e 15 anos (45,13%). A maioria é parda ou morena (49%) e embora a maior parte deles esteja em idade escolar, 79,1% não concluíram o primeiro grau e 8,8% nunca estudaram.

Entre as crianças e adolescentes que nunca voltam para a família e dormem nas ruas, somente 23,3% buscam abrigo em casa de amparo. Outros 62,1% preferem dormir nas ruas. A falta de liberdade dentro das instituições (59,4%), a proibição do uso de drogas e álcool (38,6%) e a obrigatoriedade em respeitar os horários (26,9%) são apontados como os motivos principais para não frequentar os abrigos.

Eles sobrevivem pedindo dinheiro e alimentos ou trabalhando com a venda de produtos de pequeno valor (balas e chocolates), como engraxate, guardando carros ou na separação de lixo reciclável.

Entre os meninos que costumam dormir nas ruas, 77,1% relataram sofrer algum tipo de preconceito e discriminação, principalmente ao tentarem entrar em comércios (36,6%), no transporte coletivo (31,1%) e em bancos (27,4%).

Fonte: Childhood Brasil - 27/05/2011

31/05/2011

 

Divulgado perfil sobre adolescente em conflito com a lei no DF
 

Segundo a pesquisa, 31,5% dos adolescentes declararam consumir drogas, 19% bebida alcoólica e 9% consomem ambos, sendo que, a maior parte (49,3%) o faz há mais de um ano

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude acaba de divulgar o "Relatório de Pesquisa - Perfil do Adolescente Infrator". Reaizado ao longo de nove meses, os servidores do Ministério Público acolheram informações durante as oitivas informais e os plantões de adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal. Os dados foram coletados entre março e dezembro de 2010 por meio de questionário eletrônico, respondidos espontaneamente por 504 adolescentes.
O questionário é composto de 4 blocos: Perfil do adolescente (idade, sexo, local e existência de reiteração da prática de ato infracional), estrutura familiar (companhia na residência, ajuda financeira do responsável legal, existência de trabalho e motivo para trabalho), situação escolar (existência de matrícula, meio de locomoção utilizado para ir à escola, evasão escolar e reprovação) e aspectos comportamentais (consumo de bebida alcoólica, substância entorpecente, prática de esportes, existência de planos profissionais para o futuro e de sonhos).
Os adolescentes que responderam à pesquisa têm entre 12 e 20 anos e a idade médica constatada mais recorrentemente é entre 15 e 17 anos. Quase 90% são homens. Dos entrevistados, 46,2% dos adolescentes praticaram o ato infracional na região administrativa de sua residência, enquanto que 46,8% saíram de sua região administrativa, onde moram, para praticar o ato infracional.
Família
A presença da mãe na residência foi indicada por mais da metade (83%), a presença do pai foi apontada em 38,5% dos casos e a presença de ambos os genitores foi indicada por aproximadamente um terço dos participantes. A maioria dos participantes (91%) recebe alguma ajuda financeira dos seus responsáveis e, dentre os adolescentes que não recebem ajuda financeira, mais da metade refere-se à figura paterna.
Quanto ao trabalho, 21% responderam que trabalham e pouco mais de três quartos não trabalham. Dentre os adolescente que não trabalham, 29% responderam já terem trabalhado. Os adolescentes que trabalham ou já trabalharam, afirmaram como motivo para a realização da atividade, primeiramente a necessidade pessoal (47%) e, em segundo lugar, o sustento familiar (21%).
Escolaridade
Em relação ao nível de escolaridade, a maioria (55%) encontra-se no ensino fundamental; 14,4% encontram-se na aceleração; 5,7% no supletivo e apenas 24,4% no ensino médio. 26,8% afirmaram não estar matriculados. Em relação ao motivo de não estarem matriculados na escola, 29,6% apontaram a falta de vaga.
Quanto ao último ano dos adolescentes não matriculados, 44,4% apontam 2009. Isso significa que muitas evasões são recentes. A matrícula, entretanto, não garante a frequência regular do estudante às aulas. Pela pesquisa, 18,2% dos adolescentes não frequentam a escola.
Quanto à localização da escola, 66,4% dos adolescentes estudam na mesma região administrativa onde moram e 33,6% estudam longe do local da residência, sendo que 53% vão à escola à pé e 31% utilizam o transporte coletivo.
Os atos infracionais mais recorrentes são roubo (22%) e tráfico de drogas (16%). A proporção daqueles que cometeram atos graves, como homicídio, roubo, tráfico de drogas, porte de arma de fogo ou estupro, é de 53% e a proporção dos que cometeram atos não graves é de 46%, como falsidade ideológica, pichação, ameaça ou dano. Quase a metade (46%) já afirmou ter praticado outro ato infracional, ou seja, reiteraram em praticar atos infracionais.
A Pesquisa demonstrou alto índice de reprovação escolar (90,5%) entre os adolescentes infratores.
Drogas
A ligação entre infração e uso de drogas também foi investigada pela pesquisa. 31,5% declararam consumir drogas, 19% bebida alcoólica e 9% consomem ambos, sendo que, a maior parte (49,3%) o faz há mais de um ano. Dentre os adolescentes que declararam já ter feito uso desses produtos, 15,9% declararam ter feito uso de droga, 16,3% de bebida alcoólica e 6% de ambos.
Quanto à questão a que levou o adolescente a parar de consumir bebida alcoólica e/ou droga, está 79% como "vontade própria" do jovem. A alternativa "influência dos colegas" (49,3%) foi a mais indicada pelos adolescentes para justificar o uso de entorpecentes e/ou bebida alcoólica. 26% afirmaram não ter planos profissionais para o futuro e 29% não tem sonhos.
A pesquisa demonstrou evidência de associação entre a qualificação do ato infracional (grave e não grave) e a existência de consumo de substância entorpecente e/ou bebida alcoólica. 64% dos adolescentes que praticaram atos graves afirmaram consumir os citados produtos, enquanto que apenas 35,9% dos adolescentes que praticaram atos não graves afirmaram não consumirem tais produtos. A qualificação do ato infracional costuma ser grave nos casos em que existe o consumo de álcool ou drogas.
A Pesquisa não trouxe evidências de associação entre a qualificação do ato infracional e a matrícula e frequência em escola. A porcentagem entre adolescentes que estão ou não matriculados e frequentam ou não a escola é praticamente a mesma. Também não houve evidência de associação entre a frequência regular à escola e a existência de consumo de bebida alcoólica e/ou droga.
Questões como existência entre os locais de residência do fato e qualificação do ato infracional; entre a frequência regular à escola e a existência de proximidade entre os locais de residência e do local do ato infracional; entre o consumo de bebida alcoólica/uso de droga e a existência de proximidade dos locais de residência e do ato infracional; existência de planos profissionais/sonhos e qualificação do ato infracional; frequência regular à escola e existência de sonhos; ajuda financeira do responsável e qualificação do ato infracional; ajuda financeira do responsável e frequência regular à escola também foram abordadas. A prática de esportes, porém, apontou uma diferença inusitada: aqueles que praticam esportes aparecem mais como autores de atos graves do que os que não praticam. O esporte mais indicado foi o futebol, com a incidência de 78% das respostas.

Fonte: Andi Comunicação e Direitos, uma organização integrante da Rede ANDi Brasil

 

EDITAL Nº. 01/2011  

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.  

         O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Ribamar - MA nos termos da Lei Federal nº. 8.069/90 (art. 139) e da Lei Municipal nº. 423/2001e, em conformidade com a Resolução nº 03/11, que dispõe sobre o regulamento do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, torna público a todos os interessados que se encontram abertas as inscrições para registro de candidaturas à função de Conselheiro Tutelar, no período de 18 a 31 de maio de 2011, na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, situada á Rua de Santana, 95 – Centro, São José de Ribamar, observando as seguintes regras.

         1 – Data da eleição: 28 de agosto de 2011

         2 - Da votação: a escolha será feita por voto secreto dos eleitores devidamente cadastrados residentes no município de São José de Ribamar, no horário das 08:00h às 17:00h, nos locais previamente divulgados pela Comissão Executiva Eleitoral.

         3 – Requisitos para participação na escolha como votante: ser maior de 16 (dezesseis) anos; ser eleitor do município de São José de Ribamar e ser credenciado junto á Comissão Executiva Eleitoral;

         4 – Numero de vagas para conselheiros: 05 (cinco) vagas;

         5 – Duração do mandato: 03 (três) anos;

         6 – Expediente: 08 (oito) horas diárias e sistema de plantões noturnos, finais de semana e feriados;

         7 – Vencimento: equivalente a R$ 1.425,00 (mil e quatrocentos e vinte e cinco reais);

         8 – Período de inscrição de candidatos: 18 a 31 de maio de 2011;

         9 – Local de inscrição dos candidatos: Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada na Rua de Santana, 95 – Centro, São José de Ribamar/MA;

         10 – Horário de inscrição: das 08 às 17:00h;

         11 – Dos requisitos para candidatar-se a Conselheiro Tutelar:

I – Reconhecida idoneidade moral;

II – Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;

III – Residir, comprovadamente, no Município por prazo igual ou superior a 02 (dois) anos.

IV – Comprovação de experiência de no mínimo 02 (dois) anos em trabalho ou atividade sistemática na área da criança e do adolescente, fornecida pela entidade onde elas foram realizadas;

V – Bons antecedentes comprovados por certidões do cartório distribuidor cível e criminal das comarcas de São José de Ribamar, São Luis e Paço do Lumiar e pela Justiça Federal;

VI – Ser brasileiro nato ou naturalizado;

VII – Estar em gozo dos direitos políticos;

VIII – Apresentar certificado de conclusão do ensino fundamental;  

IX – Comprovada a participação e o aproveitamento em processo de capacitação e ter sido aprovado em prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do adolescente e

a realidade do município, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 10 a 12 de junho de 2011;

X – Ser referendado por entidade de reconhecida atuação no Município;

                  12 – Do registro de candidatos: o pedido de inscrição dos Pré-candidatos será feito mediante requerimento á Comissão Executiva, instruído com:

I – Comprovante de residência do candidato;

II – Copia da Carteira de identidade, CPF (cadastro de pessoa física), titulo de eleitor e comprovante de votação na ultima eleição;

III – Curriculum Vitae;

IV – Duas fotos recentes 3X4;

V – Carta de recomendação por entidade ou organização representativas da comunidade que prestem serviços na área de pesquisa, assistência social, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e / ou defesa da cidadania;

VI – Certidão negativa de antecedentes civis e criminais expedidas pelos respectivos cartórios de distribuição das Comarcas de São Jose de Ribamar, de São Luis, Raposa e Paço do Lumiar- MA;

VII – Certidão de conclusão do Ensino Fundamental;

VIII – Comprovação, por meio de declaração firmada pelo representante legal de entidade não governamental em atividade, registrada no CMDCA e no CMAS com firma reconhecida, ou pelo titular do órgão municipal executor da política de assistência social, de que o pré-candidato possua experiência na área de defesa, proteção, da assistência social ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente ou em defesa do cidadão, durante o período de dois anos.

Obs.: Os comprovantes referentes aos ítens VI, VII e VIII deverão ser apresentados até o dia 20 de junho, sob pena o candidato ser excluído do processo de escolha de Conselheiros Tutelares.

         13 – O processo de escolha será realizado conforme calendário oficial, constante do

ANEXO I.

         14 - Os casos omissos serão resolvidos com base na legislação em vigor, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Ribamar.

         15 – A resolução e o calendário do processo de escolha dos conselheiros tutelares estão disponíveis na Sede do CMDCA.

 

São José de Ribamar (MA),

São José de Ribamar (Ma), 17 de maio de 2011.

LUIS CARLOS CHAVES LIMA

Presidente do CMDCA

JOSÉ RIBAMAR DOURADO NASCIMENTO

Vice-Presidente

LUCIANA MARIA DA SILVA SANTOS

Secretária

MARIA CRISTINA MOREIRA LIMA

Conselheira

CARLA VERAS BEZERRA GALVÃO

Conselheira

FÁBIO HENRIQUE DE OLIEIRA LIMA

Conselheiro

  

 

 

             
 

                         ANEXO I / EDITAL Nº01/CMDCA SJR/2011

 

                         CRONOGRAMA PARA AS ELEIÇÕES DO CT 2011

DATA/PERÍODO

ATIVIDADES

   

10.05

ESCOLHA DA COMISSÃO ELEITORAL

   

1

10.05

ELABORAÇÃO DO EDITAL E RESOLUÇÃO

 

1

18.05

PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO DO EDITAL E CALENDÁRIO

7

18 A 31.05

INSCRIÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS

   

7

18 A 31.05

APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DOS PRÉ-CANDIDATOS

7

01.06

DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS INSCRITOS

1

01 A 03.06

PERIODO DE IMPUGNAÇÃO DE PRÉ-CANDIDATURAS

2

04 A 06.06

PERIODO PARA MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNADO

 

2

07.06

PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DEFINITIVA DOS PRÉ-CANDIDATOS

1

10 A 12.06

CURSO DA CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS

3

13.06

PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS

1

16 A 17.06

PERIODO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS

 

2

20.06

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS IMPUGNAÇÕES

 

1

27.06 A 27.07

PALESTRAS SOBRE O ECA NAS COMUNIDADES PARA CANDIDATOS

30

27.06 A 27.07

CREDENCIAMENTO DOS VOTANTES

   

28

27.07 A 25.08

PERIODO PARA A CAMPANHA DOS CANDIDATOS

 

30

28.08

ELEICÃO, APURAÇÃO E PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS

1

31.08

PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS ELEITOS

 

1

31.08 a 01.09

PERÍODO PARA RECURSOS

   

2

04.09

RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECUSOS

 

2

05.09

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS

 

1

15.09

POSSE DOS CONSELHEIROS

   

1

             

 

 

Registrados mais de 12 mil casos de abuso sexual

Clipping: a criança e o adolescente na mídia do Maranhão – 19/05/2011

Registrados mais de 12 mil casos de abuso sexual

Brasília - O Disque Direitos Humanos, conhecido como disque 100, registrou 12.487 casos de abuso sexual de crianças em 2010, segundo levantamento divulgado ontem pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Até março deste ano, foram registrados 4.205 casos de violência sexual contra ciranças e adolescentes. O disque 100 foi criado em maio de 2003 para facilitar a denúncia de atos de agressão contra menores. Desde que o serviço foi implementado, foram registrados 66.982 denúncias em todo o Brasil. O estado com o maior número de denúncias é a Bahia, com 7,7 mil casos, seguido por São Paulo, com 7,29 mil, e Rio de Janeiro, com 5,56 mil. (O Estado do Maranhão – O País, p. 09 – 19/05/2011)

Direitos das crianças

Em 18 de maio de 1973, Araceli Grabera Sanches foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta. Seu corpo, desfigurado por ácido, foi encontrado em uma via pública de Vitória (ES) onde vivia. Tinha, então, 8 anos de idade. A família calou-se diante do crime e os acusados, que pertenciam a uma tradicional família capixaba, jamais foram punidos. O corpo da menina só foi sepultado três anos depois. Também em um 18 de maio de 2000 foi sancionada a Lei nº 9.970 que institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e dos Adolescentes, baseado em um projeto da então deputada federal Rita Camata (PMDB – ES). (O Imparcial – Opinião – Gleisi Hoffman, p. 05 – 19/05/2011)

52 mil denúncias de violência registradas

O serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso, exploração comercial) contra crianças e adolescentes de todo o país. Oito em cada dez vítimas são meninas. O serviço funciona 24h e nos sete dias da semana. (O Imparcial – O País, p. 06 – 19/05/2011)

O Outro lado da pedofilia

São Luís, 18.05.11 – 18 de maio de 1973, Vitória, Espírito Santo. A pequena Araceli, de apenas oito anos é raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Delito bárbaro que chocou o país e ficou conhecido como o ‘Crime Araceli”. A repercussão do caso foi tão grande que, por meio da lei federal 9.970/2000, a data ficou marcada como o Dia Nacional de luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, representado a luta de toda a sociedade contra diversas formas de violência sexual praticadas contra o universo infanto-juvenil. E a pedofilia é uma das mais perversas formas de violência. (O Imparcial – Urbano – p. 03 – 19/05/2011)

Responsabilidade Social; Rainha que luta pelos súditos

Xuxa Meneghel, 48 anos, não ostenta o título de Rainha dos Baixinhos à toa. A apresentadora é também uma militante dos direitos dos pequenos. Ela desembarca hoje em Brasília como porta-voz da campanha Não bata, eduque! E discute com parlamentares a violência contra as crianças. A loira quer pedir aos políticos mais agilidade na aprovação do projeto que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante. A proposta, de autoria do governo federal, ainda tramita na Câmara dos deputados. (O Imparcial – Opinião – , p. 05 – 19/05/2011)

Estudantes ainda sem aulas

Caxias - A demora na conclusão do processo de licitação para a contratação de empresas que prestarão o serviço de transporte escolar na zona rural de Caxias tem deixado 3 mil alunos fora da sala de aula. Mesmo assim, a Prefeitura já recebeu, somente este ano, até o mês de abril, R$ 16 mil para pagar o serviço. O cálculo para a liberação do pagamento é feito com base no Censo Escolar do ano anterior. O único problema é que tanto o Governo Federal quanto a Prefeitura (contrapartida) estão pagando caro para manter o serviço funcionando. (O Estado do Maranhão – Cidades, p. 04 – 19/05/2011)

Futsal escolar foi agitado: São Vicente derrota o Colégio Marista no infanto masculino

Uma das melhores partidas de futsal dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) na categoria infanto masculino. Marista e São Vicente fizeram um jogo bastante disputado e definido somente no fim, na noite de terça-feira, no Ginásio Georgiana Pflueger, o Castelinho. A tensão à flor da pele foi a marca deste jogo, vencido pelo São José por 3 x 2.A partida começou equilibrada. As duas equipes se destacavam pelo empenho defensivo. Sem espaço para chegar perto do gol, tanto Marista quanto São Vicente arriscavam chutes de fora da área. E foi o Marista quem acertou o alvo para abrir o placar: 1 x 0. (O Estado do Maranhão – Esporte, p. 10 – 19/05/2011)

Campanha de vacinação contra Influenza está sendo intensificada

A Secretaria de Estado de Saúde está intensificando a campanha de vacinação contra a Influenza, que foi prorrogada até o dia 27 deste mês nos municípios que não conseguiram atingir a meta. No Maranhão, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovou a prorrogação, semana passada. A meta mínima estabelecida para a Campanha de Vacinação contra a Gripe é de 80% para o público-alvo: idosos a partir de 60 anos de idade, trabalhadores das unidades de saúde, crianças da faixa etária de seis meses a dois anos, gestantes e povos indígenas aldeados. No período da campanha, a vacina não deverá ser disponibilizada para outros grupos que não foram incluídos na população-alvo. (O Estado do Maranhão – Geral, p. 05 – 19/05/2011)

Preso mais um membro da ‘Gangue da Roseira’ suspeito de homicídio

A equipe de capturas do 5° Distrito Policial (Anjo da Guarda) prendeu, na terça-feira, 17, mais um integrante da Gangue da Roseira, facção criminosa formada em sua maioria por adolescentes infratores, suspeitos de vários homicídios na área Itaqui-Bacanga. Desta vez, o capturado foi Etiewerton Castro Pereira, o Beiço, de 22 anos, que, segundo a polícia, participou do assassinato de Emanuel Martins Santos, o Manuca, de 21 anos, ocorrido no dia 2, na Rua da Inglaterra.Etiewerton Castro Pereira foi preso por determinação da Justiça, que expediu, na segunda-feira, 16, um mandado de prisão contra ele, pelo juiz Gilberto de Mouro Lima, da Central de Inquéritos de São Luís. Beiço, de acordo com o delegado Gustavo Machado, titular do 5° DP, teria trocado tiros com a vítima, na companhia de Patrick Bezerra Costa, o Pipoca, de 18 anos. (O Estado do Maranhão – Polícia, p. 06 – 19/05/2011)

Pedofilia; Quebrando o silêncio

Clipping: a criança e o adolescente na mídia do Maranhão – 18/05/2011

Pedofilia; Quebrando o silêncio

Uma das principais armas de combate aos casos de violência contra crianças e adolescentes é o Disque Direitos Humanos pelo telefone 100. O serviço recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra menores de 18 anos, em todo o Brasil entre março de 2003 e março de 2011. Só no Maranhão foram 8.152 relatos nesse mesmo período. O atendimento das denúncias é feito em Brasília e posteriormente encaminhado para o Ministério Público dos estados. As entidades que combatem a violência contra crianças e adolescentes reconhecem a contribuição do serviço, mas querem a regionalização do atendimento. (O Imparcial – Urbano, p. 01 – 18/05/2011)

São Luís teve 296 casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes

Um total de 296 casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes, apenas em São Luís, estão em processo de investigação na Polícia Civil e análise no Instituto de Criminalística do Estado (Icrim). Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos como forma de alerta contra esse tipo de crime, já que hoje, 18 de maio, é dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.Pelos dados do Icrim, as investigações instauradas fazem referência a apenas ao primeiro quadrimestre deste ano e, conforme os números, uma criança ou adolescente está sendo abusada a cada 12 horas na capital maranhense. No ano passado, foram registrados 1.100 casos desse tipo. (O Estado do Maranhão – Cidades, p. 01 – 18/05/2011)

Projeto Musicar abre inscrições para turmas

Estão abertas as inscrições para aulas de canto, flauta doce, percussão, violão e orquestra de choro em oficinas do Projeto Musicar 2011. Crianças e adolescentes de 8 a 17 anos dos bairros Divinéia e Maiobão podem se inscrever gratuitamente até o dia 21 deste mês. As oficinas terão duração de seis meses, com aulas a serem iniciadas neste mês e finalizadas em novembro. O Projeto Musicar objetiva educar os jovens da comunidade por meio da música, auxiliando sua inserção no meio sociocultural. A pedagoga e fonaudióloga Elen Campos defende a ideia de que a música pode ajudar na educação escolar. “A música é reconhecida por desenvolver a mente humana e auxiliar no equilíbrio, facilitando a concentração e desenvolvimento do raciocínio.”, explica Campos. (O Estado do Maranhão – Alternativo, p. 01 – 18/05/2011)

Alunos do Município são prejudicados por obra

As aulas do anexo da Unidade de Ensino Básico Mariana Pavão, que fica localizada na Rua Darcy Batista, no Bequimão, estão paralisadas há 20 dias por causa de uma reforma. Goteiras e problemas na rede elétrica eram antigos e só agora estão sendo resolvidos, após muitas reclamações dos pais de alunos e muitos transtornos. Sem previsão para retorno das aulas, alguns alunos vão à escola todos os dias, mas voltam logo para casa sem ter aula.Segundo os vizinhos da unidade, os alunos continuam a ir à escola todos os dias para saber se haverá aula ou não. Pais, alunos e vizinhos estão revoltados com o tratamento oferecido. O aviso de que as aulas seriam suspensas para a reforma foi feito de maneira informal, sendo repassado apenas para as crianças, que não souberam repassar as informações para seus responsáveis corretamente. (O Estado do Maranhão – Cidades, p. 02 – 18/05/2011)

CMDCA de São Luís abre inscrições para Conselheiros Tutelares
CMDCA de São Luís abre inscrições para Conselheiros Tutelares

Por suzana | Publicado:14 de março de 2011

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA-SLZ) abrirá inscrições para pré-candidatos a ocupar o cargo de conselheiro tutelar, que poderão ser feitas de 21 de março a 20 de abril. Os novos conselheiros responderão pelas áreas João Paulo-Coroadinho, Rural e São Cristovão-São Raimundo. As inscrições serão feitas na sede do Conselho Municipal, localizado na Rua da Alegria, n° 22, Centro nos horários de 14h as 18h, de segunda a quinta-feira, e nas sextas-feiras das 8h às 12h.

Cada área elege cinco conselheiros tutelares, que exercerão um mandato de três. São oito horas diárias de trabalho, com sistema de plantões noturnos, finais de semana e feriados. O salário é equivalente ao nível DAI do quadro de funcionários do Município, totalizando R$ 1.483,50.

Para ser conselheiro tutelar é necessário ser reconhecida idoneidade moral comprovada através de declaração assinada por punho próprio, idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos, residir no Município há mais de 05 (cinco) anos e na área de abrangência do respectivo Conselho há pelo menos 03 (três) anos.

Exige-se também a comprovação de experiência de no mínimo 02 (dois) anos em trabalho ou atividade sistemática na área da criança e do adolescente, mediante relatórios circunstanciados fornecidos pelas entidades onde elas foram realizadas. O futuro conselheiro precisa também ter bons antecedentes, todos comprovados por certidões em cartório distribuidor civil e criminal da Comarca. É importante ressaltar que no momento da inscrição o pré-candidato ao cargo de conselheiro tutelar precisará apresentar certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.

Outro ponto obrigatório para se candidatar a conselheiro tutelar é a apresentação de um documento que prove o afastamento de entidade ou órgãos, caso a pessoa esteja desenvolvendo cargo executivo ou consultivo de alguma entidade.

Os pré-candidatos precisam ainda ser aprovados em prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a realidade do município, bem como em avaliação psicológica por profissional habilitado na área de psicologia, exames formulados por uma Comissão designada pelo CMDCA. Somente depois desse processo será considerado candidato a uma vaga a de conselheiro tutelar em suas respectivas áreas.

No momento da inscrição deve-se apresentar:

I. Requerimento assinado e protocolado junto ao CMDCA-SLZ;

II. Comprovante de residência do pré-candidato;

III. Cópia autenticada da carteira de identidade do pré-candidato;

IV. Cópia autenticada do CPF (cadastro de pessoa física);

V. Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

VI. Currículo;

VII. Uma foto 3×4 (atualizada);

VIII. Relatório de entidade, comprovando experiência de no mínimo 02 (dois) anos em trabalho ou atividade sistemática na área da criança e do adolescente;

IX. Certidão negativa de antecedentes civis e criminais expedidas pelos respectivos cartórios de distribuição;

X. Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Declaração com visto do Órgão competente;

XI. Declaração de tempo de residência, com assinatura de duas testemunhas identificadas;

XII. Declaração de Idoneidade firmada de punho próprio.

XIII. Certificado de conclusão de Curso básico em Informática ou declaração de conhecimento na área.

Mais informações:

Deilson Botão(Secretário Executivo do CMDCA-SLZ)

(98) 88930877 ou (98) 3214-1088

 

Violência Sexual contra crianças e adolescentes

Clipping: a criança e o adolescente na mídia do Maranhão – 20/05/2011

Olimpíadas Sesc de Karatê têm campeões

Foi realizada sábado no Ginásio Charles Moritz, na Praça Deodoro, mais uma etapa do Projeto Olimpíadas Sesc-2011 na modalidade de karatê, evento dirigido pela Federação de Karatê do Maranhão. A competição contou com a participação de atletas de 12 anos e acima nas categorias kata e kumitê. Participaram alunos das escolinhas de karatê de São Mateus (Akasam) e de São Luís (Budô-Kan, Semcas, Projeto Bonsai, Cekam e Sesc Deodoro). (O Estado do Maranhão – Esporte, p. 10– 20/05/2011)

Adolescentes iniciam motim na Funac da Maiobinha

Internos do Centro de Juventude Esperança (CJE), da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) na Maiobinha, iniciaram um motim no início da tarde de ontem, por volta das 14h. Os menores infratores se recusaram a retomar para a “tranca” e espancaram um dos adolescentes. Uma guarnição da Polícia Militar foi chamada para conter o ânimo dos rebelados, mas não conseguiu e foi solicitado o reforço de três viaturas do 6º BPM. (Jornal Pequeno – Polícia, p. 16– 20/05/2011)

Defensores públicos fazem campanha pelos direitos de crianças e adolescentes

Defensores, servidores, assistidos e comunidade, participaram ontem, pela manhã, de vasta programação sociocultural, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública e aos 10 anos da instituição no Estado. O evento contou com a participação do defensor geral do Maranhão, Ady Mello de Araújo Filho; da subdefensora, Denise Dantas; da corregedora Fabíola Barros; do chefe da Defensoria Pública da União no Estado, Miguel de Almeida Lima e do presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (Adepma), Antônio Peterson Leal. (Jornal Pequeno – Geral, p. 11– 20/05/2011)

SETUR/MA promove palestra para guias de turismo na luta contra a exploração sexual

A Secretaria de Turismo do Maranhão na última quarta-feira (18) uma palestra especial para os guias de turismo. A apresentação aconteceu no Posto de Informações Turísticas localizada na Rua Portugal, na Praia Grande – Centro Histórico da Capital. A palestra contou com a presença de representantes da Setur/MA, do Sindicato dos Guias de Turismo do Maranhão, além dos guias de turismo. A idéia da palestra foi alertar sobre a prevenção e o combae a exploração sexual de crianças e adolescentes. (Jornal Pequeno – JPTurismo, p. 10– 20/05/2011)

Romero Rodrigues defende legislação para proteger crianças e adolescentes

O Deputado Romero Rodrigues (PSDB – PB) defendeu mecanismos para proteger crianças e adolescentes a violência familiar durante seminário realizado ontem sobre experiências de legislação contra castigos corporais. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Embaixada da Suécia em Brasília e a organização Save the Children Suécia. (Jornal Pequeno – Geral, p. 04 – 20/05/2011)

Violência Sexual contra crianças e adolescentes

O Grupo de Apoio às Comunidades Carentes do Maranhão (GACC – MA) realiza, nesta sexta-feira (20) o V Seminário “A violência contra crianças e adolescentes: O papel da comunidade no combate ao abuso e à exploração sexual”, das 9h às 15h, no hotel Holiday Inn, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, 375, bairro São Francisco. (Jornal Pequeno – Atos, Fatos e Baratos, p. 02 – 20/05/2011)

Membros do CMDCA e Conselho Tutelar reúnem-se com promotor da infância e juventude
Membros do CMDCA e Conselho Tutelar reúnem-se com promotor da infância e juventude

 

CRIAÇÃO DE MAIS UM CONSELHO TUTELAR EM CHAPADINHA

 

Na manhã deste 31 de março de 2011 reuniram-se na Promotoria de Justiça o Exmo. sr. Promotor, Dr. Fábio Miranda, Juntamente com a coordenadora do Conselho Tutelar de Chapadinha-MA, Rejane Lima, e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapadinha, professor Jânio Ayres, para analisar o andamento da pauta de trabalho dos dois conselhos desde o início do ano, passando pelo período do Carnaval e os preparativos para o "18 de Maio" (Dia "D" de combate à violência sexual à criança e ao adolescente), além do andamento do Selo Unicef de Chapadinha-MA.

O Sr. Promotor recomendou que, neste ano, os trabalhos em prol do "18 de Maio" possam abranger a zona rural, além de enfocar os professores e famílias das crianças e adolescentes, pois nos outros anos o trabalho era realizado diretamente com os estudantes da rede pública e particular de ensino.

Com esse trabalho junto aos adultos, pretende-se potencialiar os esforços, motivando a toda a comunidade escolar a abraçar essa causa do combate à violência sexual à criança e ao adolescente.

Professor Jânio ressaltou que tem estado nas reuniões mensais do Fórum DCA Estadual, em São Luís-MA, e que os preparativos para o "18 de Maio" já se iniciaram em nível estadual, inclusive já com a deliberação da realização da "Semana de Enfrentamento à Violência Sexual à Crirança e ao Adolescente".

Outros assuntos tratados foram, por exemplo, a análise do trabalho do CMDCA e do Conselho Tutelar, as dificuldades e os avanços alcançados.

Os presidentes dos Conselhos ressaltaram que, de um modo geral, o trabalho está sendo bem executado e que há uma estrutura de trabalho relativamente satisfatória, havendo a indicação do poder público de melhoras, com a promessa da concessão de móveis e servidores para os dois Conselhos.

A coordenadora do Conselho Tutelar, Rejane Lima, informou ao Senhor Promotor que a principal demanda do Conselho Tutelar, na atualidade, é de um veículo para deslocamentos, especialmente para a zona rural, onde há grande número de casos por serem atendidos e solucionados devido à impossibilidade de o Conselho Tutelar se deslocar até lá.

A reunião foi muito produtiva e faz parte das atividades do Sr. Promotor junto aos Conselhos ligados ao trabalho com a Criança e o Adolescente em nossa cidade.

Dr. Fábio disponibilizou-se plenamente no auxílio aos Conselhos e nos preparativos para o "18 de Maio".

Ainda como pauta permanete dos Conselhos, vale lembrar que a qualquer tempo o CMDCA de Chapadinha-MA está aceitando inscrições de entidades para seu quadro de cadastro. As entidades que pode se inscrever deve ter, em seu Estatuto, e na prática, a prerrogativa de trabalho junto à criança e ao adolescente.

Lembramos, ainda, que por volta do mês de novembro de 2011, haverá eleições para a recomposição do Conselho Tutelar, que está no final de seu mandato. Poderão concorrer representantes de entidades já cadastradas no CMDCA há mais de um ano antes da eleição.

CURSO INTENSIVO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA EM PORTO ALEGRE/RS

O que é: Turma especial destinada a facilitar a participação dos alunos residentes fora de Porto Alegre. Curso em imersão, incluindo hospedagem e visitas de intercâmbio.

Objetivo: Formar coordenadores de Círculos Restaurativos para que assumam a função de multiplicadores das práticas de Justiça Restaurativa na pacificação de violências e resolução de conflitos.

Público-alvo: Profissionais e estudantes das áreas da justiça, educação, assistência social, segurança, saúde; operadores da Rede de Atendimento da Infância e Juventude, lideranças comunitárias, gestores públicos e de ONGs com atuação na área social, demais interessados, residentes fora da cidade de Porto Alegre e/ou do Estado do RS, que desejam conhecer e aplicar as práticas restaurativas nos seus espaços acadêmicos, institucionais e comunitários.

Carga horária do curso intensivo: 58 horas-aula.

Certificados: será fornecido certificado aos cursistas que obtiverem frequência mínima igual ou superior a 75%.

Vagas: 40 alunos por turma.

Local (hospedagem e atividades): Casa Marista da Juventude - Rua Aracaju, 651 - Vila Nova – Porto Alegre/RS - Telefone (51) 3241. 4722. www.maristas.org.br.

Conteúdo Programático

Módulo teórico – Iniciação em Justiça Restaurativa

Justiça Restaurativa, Cultura de Paz e Valores Humanos. Justiça de Guerra e Justiça de Paz. Justiça, Pedagogia e Valores Humanos. Conceitos básicos de Justiça Restaurativa. Justiça Restaurativa e Responsabilidade.

Módulo prático – Formação de Coordenadores de Práticas Restaurativas

Práticas Restaurativas: Tipos e Metodologias, Princípios e valores. Práticas Restaurativas do Programa Justiça 21. Introdução a Comunicação Não-Violenta e Prática da CNV. Procedimento Restaurativo – ambientação, implementação e simulação de Círculo Restaurativo.

As datas do curso:

Dias 13 e 14 de junho de 2011 – Módulo teórico – Curso de Iniciação em Justiça Restaurativa.

Dia 15 de junho de 2011 – Intercâmbio com visitação as Centrais de Práticas Restaurativas na Comunidade e do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

Dias 16 e 17 de junho de 2011 – Módulo prático – Curso de Formação de Coordenadores de Práticas Restaurativas.

Investimento: R$ 700,00, incluindo hospedagem, alimentação, matrícula, material didático e certificado. O valor pode ser pago a vista ou em duas parcelas no valor de R$ 350,00 cada, com entrada na inscrição e a segunda parcela através de cheque pré-datado para 30 dias a ser entregue no início do curso.

Observação: O almoço do dia 15 de junho não está incluído no valor acima.

Procedimentos para inscrição:

1) Efetuar depósito bancário ou transferência eletrônica do valor total ou da primeira parcela no Banco do Brasil, ag. 3798-2, conta 7.035-1.

2) Cópia da Carteira de Identidade, CPF e do comprovante de depósito.

3) A inscrição deve ser feita pela internet no site www.escoladaajuris.org.br, seguida do envio da documentação conforme os itens 1 e 2, no prazo de até 48hs, para efetivação da inscrição.

Observações:

1) O depósito bancário não poderá ser realizado por envelope.

2) O aluno deverá informar o número do seu CPF como código identificador no depósito.

3) Para transferência eletrônica deverá informar o CNPJ da Escola – 92.965.748/0001-47.

4) Enviar cópia dos documentos e do comprovante de depósito para o fax (51) 3224.7254 ou pelo e-mail secretaria@justica21.org.br.

Maiores informações pelo telefone (51) 3284.9026 ou e-mail secretaria@justica21.org.br.

 

Dicas para lidar com os filhos adolescentes e afastá-los dos perigos da vida

Rio - Percebo, nos relatos feitos a mim, que mesmo pais e filhos cujo relacionamento é tranquilo enfrentam divergências e até conflitos maiores quando os últimos chegam à adolescência. As mudanças começam a ocorrer tanto no aspecto físico quanto no emocional; há uma revolução hormonal, o corpo transforma-se e o comportamento também. Em consequência, os filhos ficam mais irritados, inquietos, revoltados e um pouco agressivos.

É uma das fases mais difíceis da vida: o adolescente está deixando de ser criança, mas ainda não é um adulto. Claro que tudo é relativo, sendo perfeitamente possível que um jovem passe por essa fase sem grandes perturbações e consiga enfrentar o turbilhão de mudanças de forma serena.

Ocorre que, nessa fase, os filhos deixam de ver o mundo exclusivamente pela ótica dos pais e começam a descobri-lo à sua maneira — forma legítima de mostrar personalidade e firmar espaço. Por isso, é muito comum discordarem dos pais. É o tempo da insegurança, do questionamento, da autoafirmação e das frustrações diante daquilo que não resolvem sozinhos.

Em relação ao namoro, os pais tendem a achar que não é o momento, pois os filhos ainda são novos, e eles próprios não sabem como lidar com o fato de estarem crescidos para algumas coisas e imaturos para outras. Isso é uma etapa que não dever ser pulada. É importante que o jovem viva-a em sua plenitude, a fim de tornar-se verdadeiramente adulto. Cabe aos pais ajudar, e a melhor maneira resume-se em prática muito simples, porém cada vez menos realizada: o diálogo.

É importante conversar, sobretudo o perigo das drogas, bem como namoro e gravidez. Também é aconselhável, de forma sutil, ficar atento às amizades, a lugares frequentados, a sites visitados, enfim, acompanhar os passos dos jovens, sem parecer guarda-costas.

Outra atitude fundamental é demonstrar confiança nos filhos, reforçando que são responsáveis por merecê-la. É preciso educar para a liberdade e não para a libertinagem. Isso não implica proibir tudo, mas passar valores e princípios ao jovem para que possa e saiba ser livre. Filhos devem ser criados para o mundo; os pais podem orientá-los, sem viver ou fazer escolhas por eles. Tampouco podem estar sempre à frente afastando os perigos. Eles mesmos terão de fazê-lo. Precisam aprender a ser livres e fazer escolhas corretamente.

Promovi um debate entre pais e filhos, e o resultado encontra-se em um de meus livros, ‘10 Respostas que Vão Mudar Sua Vida’. Entre as conclusões, está a de que os filhos querem e esperam, sim, limites, e também aprendem com o testemunho de vida dos adultos, incluindo seu comportamento e sua forma de decidir e atuar.

Os pais devem estar conscientes de que as palavras somente têm valor quando vêm com atitudes. O famoso ‘faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço’ não se aplica quando se trata de formar um ser humano. Os pais são espelhos para os filhos em qualquer idade.

Por fim, a última dica a quem nos lê e preza por sua família: nunca esqueça de dizer ‘eu te amo’ para seu filho, pois essa é a maior prova do respeito e da admiração que você sente pelo ser humano que está ajudando a construir.

Se você tem alguma pergunta, escreva para padreresponde@padrereginaldomanzotti.org.br